Alvará de publicidade, como conseguir?

Se a propaganda é a alma do negócio, o ditado apenas não diz que há taxas inerentes a qualquer departamento financeiro de qualquer agência de comunicação. Ou seja, para que uma simples campanha seja veiculada, ela depende de uma série de tributos e normas. Entretanto, cada Estado ou região administrativa podem apresentar diferenças em relação a esse estatuto.

No artigo a seguir, temos informações que podem variar de Estado para Estado. Contudo, a informação é relevante a publicitários do Oiapoque ao Chuí.

O que é alvará de publicidade?

Em suma, empresários, anunciantes e comerciantes podem investir em anúncios criados e veiculados mediante a autorização de agências licenciadas para determinado fim. Ainda assim, cada anunciante precisa estar ciente de que peças como outdoors e até letreiros e faixas precisam de um alvará. 

Neste caso, existem órgãos municipais, estaduais e até federais que podem ter ligação direta com departamentos relacionados a assuntos metropolitanos e urbanistas. Afinal, ninguém pode sair espalhando placas de divulgação, como panfletos caseiros. O que, aliás, também demanda uma certa normatização.

Isso porque todo município, em geral, precisa cuidar da questão jurídica frente às questões federais relativas à poluição visual. Sem falar que pedestres, motoristas e ciclistas também precisam de limpeza visual para que seus acessos a serviços públicos não sejam impactados pela má utilização das vias públicas.

conseguindo o alvará de publicidade
Alvará de Funcionamento

Como conseguir o Alvará?

Para conseguir um alvará de funcionamento, uma empresa de comunicação, como agências de publicidade, precisa requerer alguns registros junto à prefeitura municipal. Confira abaixo onde esses registros podem ser exigidos:

  • Sindicato Patronal;
  • Previdência Social;
  • Secretaria da Receita Federal;
  • Junta Comercial;
  • Secretaria da Fazenda do Município;
  • Secretaria da Fazenda.

Para qualquer dúvida, procure sempre a orientação de um consultor ou contador experiente. Até porque ainda é preciso seguir as seguintes leis:

  • Lei 9.610/98, relacionada a direitos autorais;
  • Lei 4.680/65, sobre o exercício da profissão;
  • Decreto 57.690/66, relacionada à Lei 4.680/65.

Quais cuidados a tomar?

A Comunicação, como a conhecemos, precisa passar por uma série de normas para sua divulgação ser deferida. Como uma das formas mais comuns, e populares de comunicação, estão as campanhas ao ar livre, feitas por empresas como mercados populares que precisam estar cientes de suas responsabilidades.

Nesse sentido, é imprescindível seguir decretos que especificam parâmetros adequados para que esse licenciamento de divulgação não fira normativas locais. Assim sendo, independente da sua região, procure não vedar janelas, vias públicas de alto trânsito, aberturas destinadas à iluminação e até mesmo à ventilação.

Como renovar um alvará de publicidade?

A renovação de um alvará de publicidade já passou por várias reformas. No entanto, alguns itens ainda conseguem confundir anunciantes e publicitários. Em suma, a partir da Lei da Liberdade Econômica, está banida a obrigatoriedade do alvará de empresas que tenham atividades de baixo risco.

Neste caso, ela liberou quase trezentos tipos de empresas que atuam em áreas como fisioterapia, contabilidade e até mesmo nutricionistas. Enfim, empresas grandes têm mais regras, e pagam mais para ganhar mais dinheiro.